Ar condicionado de lanchonete viola lei do silêncio; ela terá que substituir equipamento ou pagar multa de mil reais ao dia

Som provocado pelo aparelho ultrapassa os 61 db (A), muito a mais que o limite máximo permitido

Justiça condena acusado de latrocínio em pastelaria

Crime aconteceu em uma pastelaria no Jardim São Bernardo, Zona Sul da capital. Violência empregada mediante disparos de arma de fogo acarretou na morte das vítimas

Criminal. Recurso especial. Furto. Tentativa.

Princípio da insignificância. Pequeno valor da coisa furtada. Irrelevância penal.

Apelação civel e reexame necessário. Responsabilidade civil.

Ação de indenização. Vistoria. Veículo roubado. Dano material e moral caracterizados.

Juiz determina afastamento de deputados distritais

Os deputados estão impedidos de atuar no processo de Impeachment do Governador do DF

TRT-SP declara impenhorável veículo de uso pessoal de idoso

O acórdão foi publicado no DOeletrônico em 20/10/2009.

Advogado é penalizado com reclusão, multa e indenização por apropriação indébita

A importância era de direito dos dois filhos menores da contratante, oriunda de seguro de vida deixado por falecimento do pai dos mesmos.

Apelação criminal. Trator. Apreensão. Suposta utilização em crime ambiental.

Recurso parcialmente provido.

Indenização por redução do cheque especial sem prévia comunicação

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Anchieta e condenou o Banco do Estado de Santa Catarina S.A.

Concessionária tem que fornecer veículo

Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia

Mantida decisão do CNJ que cortou auxílio-transporte de juízes do Mato Grosso

Dano oculto em veículo beneficia consumidor

Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Ação de depósito. Veículo em estado de sucata. Condenação do depositário ao pagamento de valor equivalente.

Processo civil. ação de depósito. veículo em estado de sucata.

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Cautelar incidental de arresto

Reclamatória pleiteando diferença salarial